Ricardo Mendes
Na sessão ordinária de terça-feira (02) foi lido o Projeto de Lei Ordinária nº 64 de autoria do vereador Agenor do Todico (PL) que dispõe sobre a construção pelo município de Cachoeira Paulista, de casas populares no local onde hoje fica o Matadouro Municipal.
De acordo com o artigo 1º do projeto, “a área onde hoje está inserido o Matadouro Municipal deverá ser utilizada para fins de construção de casas populares destinadas à população cachoeirense de baixa renda”.
Em sua justificativa o parlamentar lembra que a área onde hoje se situa o Matadouro Municipal foi desapropriada há mais de duas décadas e há muitos anos está abandonada pelo Poder Público, não cumprindo com sua função social.
Todico destaca ainda que “é notório o déficit habitacional em nosso município, assim como é notória a falta de emprego e condições dignas para os cidadãos cachoeirenses”.
Área abandonada em Cachoeira Paulista
O vereador reforça a justificativa de se utilizar a área em prol da população. “Tendo em vista que a desapropriação do imóvel onde está o Matadouro Municipal foi paga pelo município durante muitos anos, com notório prejuízo aos cofres públicos, haja vista ação açodada de administrações passadas, e que tal imóvel de enorme valor atualmente não tem qualquer destinação pública, é necessário ocupar e utilizar em prol da população aquela área”.
O edil do PL finaliza a justificativa com o argumento de geração de emprego e renda para o município. “A construção de casas populares, em terreno próprio, pela Prefeitura Municipal, trará emprego e renda para o município, dignificando as famílias que hoje não têm onde morar, não têm trabalho e estão desassistidas pelo Poder Público”.
O projeto foi encaminhado às comissões para pareceres e deverá ser votado em Plenário em uma sessão ordinária.