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 Prefeitura de Lorena determina lacração do Clube Comercial
  

Prefeitura de Lorena determina lacração do Clube Comercial após descumprimento de prazo estabelecido pelo Ministério Público

11 DE JULHO DE 2013

PUBLICADO EM: 

COMUNICAÇÃO SOCIAL

A Prefeitura de Lorena, por meio da Secretaria dos Negócios Jurídicos, determinou a lacração do Clube Comercial de Lorena (CCL), por meio do Ato Administrativo 06/2013, pelo descumprimento de determinação do Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo para apresentação de alvará de funcionamento do Corpo de Bombeiros para os exercícios dos anos de 2012 e 2013.

Em ofício enviado pelo MP à prefeitura, no mês passado, a promotora Manuela Schreiber Silva estabelece prazo improrrogável de 15 dias para apresentação do alvará de funcionamento ou do auto de lacração do CCL e de outros três estabelecimentos (Cenário, Macaco Music Bar, Jungle Bar). A situação do CCL não foi resolvida por falta da documentação por parte do clube, enquanto os outros locais regularizaram as falhas.

No ato em que determina a lacração, a administração pública relembra as solicitações feitas pela promotoria para apresentação dos documentos. Segundo deixou claro em reuniões com a prefeitura, a promotora poderia entrar com ação judicial contra o Poder Executivo local caso o mesmo se omitisse.

 

A Secretaria dos Negócios Jurídicos deixa claro também ter havido tentativas de entendimento entre a prefeitura, promotoria e o clube, porém, mesmo após a tragédia ocorrida em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, com a morte de 242 pessoas, o CCL desrespeitou as determinações do MP e não enviou a documentação requerida. O alvará asseguraria que o espaço, onde são realizados eventos diversos, teria passado por vistoria dos bombeiros, assegurando as condições de segurança.

 
 
 
 
 
 
     
   
 
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